Certificado digital e-CNPJ

O que é o certificado digital e-CNPJ

O e-CNPJ é a identidade digital da empresa. Ele comprova, pela internet, que quem está assinando um documento ou acessando um sistema é mesmo aquela pessoa jurídica. Por seguir o padrão ICP-Brasil, a assinatura feita com ele tem validade jurídica, como uma assinatura no papel.

Ele é emitido no nome do CNPJ, mas fica sob a responsabilidade de uma pessoa: o responsável legal da empresa, que é quem faz a validação e guarda a senha.

Quanto custa o e-CNPJ

Estes são os preços das duas lojas que conferimos. Na ZapSign, o cupom DESCONTO tira 25% no checkout; na Meu Certificado Digital, o valor pode ser parcelado.

No A3 de 2 anos, o e-CNPJ sai por R$ 150,00 por ano, menos do que dois A1 seguidos. Veja a comparação completa de preços.

A1 ou A3 para a empresa

Escolha o A1 se a empresa emite nota fiscal por um sistema de gestão (como Bling, Omie ou Conta Azul) ou por um emissor instalado no computador. Esses sistemas pedem o arquivo do certificado para assinar as notas automaticamente.

Escolha o A3 em nuvem se o certificado vai ser usado por mais de uma pessoa ou em vários aparelhos, ou se você quer um prazo maior sem renovar. Ele fica guardado fora do computador e é acessado com login.

Ainda em dúvida? Leia A1 ou A3: qual escolher.

Onde comprar o e-CNPJ

As duas lojas vendem certificados ICP-Brasil e fazem a emissão online. Cada uma tem as suas vantagens:

Como emitir o e-CNPJ online

Todo o processo acontece pela internet. A única etapa ao vivo é a videochamada, que costuma ser rápida quando os documentos estão em mãos.

1. Senha01

   Escolha o modelo e pague

   Escolha e-CNPJ A1 ou A3 e pague com Pix ou cartão. Pelo link deste guia, o cupom DESCONTO já tira 25% do valor.

2. Senha02

   Informe os dados da empresa

   Preencha o CNPJ e os dados do responsável legal, a pessoa que responde pela empresa no cadastro da Receita Federal.

3. Senha03

   Faça a videochamada

   O responsável legal mostra o documento para um agente por vídeo. Na ZapSign, com CNH física ou digital, ou um certificado digital anterior, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

4. Senha04

   Instale ou ative o certificado

   O A1 chega como arquivo para instalar no computador; o A3 em nuvem é ativado com login. A partir daí, a empresa já emite nota e assina.

Documentos para a videochamada

• Documento de identificação do responsável legal: na ZapSign, CNH física ou digital, ou um certificado digital anterior.
• Os dados da empresa: CNPJ, razão social e endereço.
• Se a loja pedir, o documento de constituição da empresa, como o contrato social, o requerimento de empresário ou o CCMEI.

Para que a empresa usa o e-CNPJ

• Nota fiscal eletrônica: assinar e transmitir a NF-e.
• eSocial, EFD-Reinf e SPED: enviar as obrigações da folha e as declarações fiscais.
• e-CAC: consultar pendências, emitir certidões e acompanhar processos na Receita Federal.
• Assinatura de contratos: assinar documentos em nome da empresa, com validade jurídica.
• Procurações eletrônicas: dar acesso ao contador para cuidar das obrigações da empresa.

Quem precisa de e-CNPJ

Precisa quem emite nota fiscal eletrônica de produto, quem tem funcionários e envia o eSocial, e as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, que entregam declarações assinadas digitalmente. No Simples Nacional, depende das obrigações de cada empresa; o contador sabe dizer.

O MEI, na maioria dos casos, não é obrigado a ter. Veja quando o certificado vale a pena para o MEI.

Vencimento e renovação

O certificado não se renova automaticamente: perto do vencimento, a empresa compra um novo e passa pela validação de novo. Para não travar a emissão de notas, o ideal é emitir o novo alguns dias antes do antigo vencer. Veja o passo a passo da renovação — inclusive o que muda quando o certificado já venceu.

A Serasa Experian deixou de emitir certificados digitais em fevereiro de 2024; quem tinha certificado de lá deve escolher outra certificadora na hora de renovar.

Perguntas frequentes sobre e-CNPJ